by oficina | Abr 1, 2016 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 67/2016 – Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro
by oficina | Abr 1, 2016 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 66/2016 – Fixa o valor da taxa de segurança alimentar mais para o ano de 2016
by oficina | Mar 31, 2016 | Notícias
O Sindicato dos Funcionários Judiciais apresenta a mais recente edição da revista Citote, que regressa para se constituir como um meio de comunicação sindical, que efetua a interpretação e a discussão das...
by oficina | Mar 30, 2016 | Notícias do Dia
LEI N.º 7-A/2016 – Orçamento do Estado para 2016
by oficina | Mar 30, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 106/2016 – Interpreta as normas da alínea b) do artigo 9.º da Lei da Nacionalidade portuguesa e da alínea b) do n.º 2 do artigo 56.º do Regulamento da Nacionalidade portuguesa no sentido de que o...
