Acórdão n.º 7/2016, do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Mar 21, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 7/2016 – «Em caso de condenação em pena de multa de substituição, nos termos do art. 43.º, n.º 1, do CP, pode o condenado, após o...

Subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real – Março 2016

by oficina | Mar 21, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO (EXTRATO) N.º 4057/2016 – Subdelegação de competências

Subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real

by oficina | Mar 21, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO (EXTRATO) N.º 4057/2016 – Subdelegação de competências

1.ª alteração à Portaria n.º 315/2011 – 29/12 – proibição da pesca de raias e tamboril

by oficina | Mar 21, 2016 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 47/2016 – Primeira alteração da Portaria n.º 315/2011, de 29 de dezembro, que proíbe a pesca de raias durante o mês de maio e a pesca de tamboril durante os meses de janeiro e fevereiro, na...

Subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal

by oficina | Mar 16, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 3835/2016 – Despacho de subdelegação de competências