by oficina | Fev 15, 2018 | Notícias do Dia
Regulamento n.º 112/2018 – Regulamento do Tribunal de Contas
by oficina | Fev 15, 2018 | Notícias do Dia
Acórdão (extrato) n.º 672/2017 – Não julga inconstitucional a norma extraível do artigo 400.º, n.º 1, alínea e), do Código de Processo Penal, de acordo com a qual não é...
by oficina | Fev 12, 2018 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 9/2018 – Procede à sétima alteração à Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, que simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de...
by oficina | Fev 12, 2018 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2018 – «A simples falta de observância do prazo de 48 horas, imposto no n.º 4 do art. 188.º do CPP, para o M.º P.º levar ao juiz os suportes...
by oficina | Fev 12, 2018 | Comunicados
Tal como garantido ao SFJ pela Senhora Ministra na reunião de 25 de janeiro último, os funcionários judiciais, todos, deverão usufruir da tolerância de ponto do Carnaval no dia 13 de fevereiro, de acordo com o ...
