by oficina | Out 18, 2018 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 367/2018 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 2.º, n.º 1, 3.º, n.º 2, e 4.º, n.º 2, do...
by oficina | Out 18, 2018 | Notícias do Dia
Despacho n.º 9666/2018 – Designação da Vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça Despacho n.º 9665/2018 – Delegação de poderes e ratificação de atos Aviso n.º...
by oficina | Out 18, 2018 | Notícias do Dia
Portaria n.º 279/2018 – Determina que seja dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro nos processos e...
by oficina | Out 18, 2018 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 82/2018 – Altera a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por...
by oficina | Out 18, 2018 | Processo Penal
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados que se encontra disponível no seu Portal um texto de desenvolvimento sobre boas práticas referentes ao CUMPRIMENTO DO EXPEDIENTE RELATIVO A DESPACHOS JUDICIAIS ESPORÁDICOS...
