by oficina | Mai 3, 2019 | Comunicados
Negociação do tempo “congelado” O SFJ tem desencadeado, nas diversas áreas, nomeadamente na negociação com o Ministério da Justiça, todas as diligências para a concretização de tal...
by oficina | Mai 3, 2019 | Notícias do Dia
Aviso n.º 7605/2019 – Aviso de abertura de concurso externo de ingresso para admissão de 100 candidatos ao curso de formação de inspetores estagiários
by oficina | Mai 3, 2019 | Notícias do Dia
Despacho n.º 4510/2019 – Determina que a declaração inicial do beneficiário efetivo das entidades sujeitas a registo comercial que já se encontravam constituídas em 1 de outubro de 2018 pode ser efetuada, sem...
by oficina | Mai 3, 2019 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2019 – Aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento e dos aditamentos a contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado Português e diversas sociedades comerciais
by oficina | Mai 3, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 32/2019 – Reforça o combate às práticas de elisão fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1164, do Conselho, de 16 de julho
