by oficina | Ago 27, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 68/2019 – Aprova o Estatuto do Ministério Público
by oficina | Ago 27, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 67/2019 – Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho
by oficina | Ago 27, 2019 | Processual Civil
DECRETO-LEI N.º 97/2019, DE 26 DE JULHO / ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PROCESSO CIVIL No âmbito do plano de atividades do Departamento de Formação do Sindicato...
by oficina | Ago 27, 2019 | Processo Civil
No âmbito do plano de atividades do Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, divulga-se o presente TEXTO INFORMATIVO, com referência ao Decreto-Lei n.º 97/2019, de 26 de julho, que entra em vigor a 16 de setembro de 2019, introduzindo...
by oficina | Ago 26, 2019 | Comunicados
Greve ao processo eleitoral e Greve ao trabalho fora do horário normal das secretarias Atendendo aos “serviços mínimos” decretados pelo Colégio Arbitral, que em alguns locais é o mesmo numero de oficiais de...
