by oficina | Out 30, 2019 | Notícias do Dia
Aviso (extrato) n.º 17396/2019 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de novembro de 2019
by oficina | Out 30, 2019 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 165/2019 – Estabelece um mecanismo de autoliquidação do IVA relativamente a certas transmissões de bens de produção silvícola
by oficina | Out 30, 2019 | Processo Penal
No âmbito das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, tendo-nos chegado diversos pedidos de esclarecimento sobre a forma mais correta de materialização das normas contidas no Código de Processo Penal, tendo em...
by oficina | Out 25, 2019 | Notícias do Dia
Aviso (extrato) n.º 17097/2019 – Publicação da lista do movimento extraordinário dos oficiais de justiça de setembro de 2019
