by oficina | Dez 4, 2019 | Comunicados
CONGRESSO da UER Realizou-se na passada semana em Lisboa o Congresso da EUR – European Union of Rechtspfleger, cuja organização foi desta vez da responsabilidade do nosso Sindicato dos Funcionários Judiciais. O Congresso contou com a...
by oficina | Dez 4, 2019 | Notícias do Dia
Despacho n.º 11417/2019 – Reformulação de competências do modelo de organização interna da Direção-Geral da Administração da Justiça
by oficina | Dez 4, 2019 | Notícias do Dia
Acórdão (extrato) n.º 577/2019 – Não julga inconstitucional a norma do artigo 25.º, n.º 2, do Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de...
by oficina | Dez 4, 2019 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 170/2019 – Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda...
