Áreas de Formação
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Valor tributário do inventário
uestão colocada em 2.Dez.2011 Questão (73): Num processo de 2003 – Inventário – HerançaO Valor dos Bens a partilhar é de 65000 €, logo será esse o valor do processo para efeitos de custas. O bem foi licitado na Conferência de interessados por 65000 € mas o interessado que licitou nunca pagou tornas aos outros […]
02/12/2011
Responsabilidade das custas no inventário
Questão colocada em 02.Dez.2011 Questão (74): Num processo de inventário judicial com 7 interessados houve transação na conferência, e as custas são nos termos do artº1383º,nº1 do CPC. Os bens ficaram só para 3 interessados. Quem é/são os responsáveis pelas custas?Qual a proporção? Dado cumprimento ao artº58º,nº1 CCJ, o Mmº.Juiz remete para o mesmo normativo […]
Taxa de justiça constituição de assistente – correção a final, n.º 1 do art.º 8.º do RCP
Questão colocada em 30.Mai.2011 Questão: o “Artigo 8.º diz:Taxa de justiça em processo penal e contra-ordenacional1 – A taxa de justiça devida pela constituição como assistente é auto liquidadano montante de 1 UC, podendo ser corrigida, a final, pelo juiz, para um valor entre 1UC e 10 UC, tendo em consideração o desfecho do […]
30/11/2011
Elaboração da conta –Art.º 7.º, n.º 3 Portaria n.º 419-A/2009
Questão colocada em 27.Nov.2011 Questão (72): O artº ,. 7º, nº 3, al. a) DA PORTARIA 419-A/2009, refere que “a conta é finalizada sempre que: Nos processos de insolvência não existe quelquer verba na massa insolvente para processamento do pagemento de custas”. Tenho um processo onde se verificam estes pressupostos. Só que há reembolsos a […]
27/11/2011
Responsabilidade do assistente por encargos
Questão colocada em 22.Nov.2011 Questão (71): Na desistência de queixa as custas crime a cargo do assistente, nos crimes de natureza particular, que paga também os encargos , esses encargos engloba os da portaria 419-A/2009 do anexo I, nº 2? Resposta: Perante a questão colocada, se efetivamente nos estamos a referir a uma condenação prevista […]
22/11/2011
Destino das coimas cobradas pelos tribunais – artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro.
Identificadas algumas dificuldades sentidas ao nível do tratamento das coimas cobradas pelos tribunais, com referência ao artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, leva-nos a publicar o presente texto informativo.
18/11/2011
Taxa de justiça nos tribunais superiores
Questão colocada em 18.Nov.2011 Questão: Interposto recurso do Tribunal da Relação para o Supremo, tendo presente o artº 18 nº 2 do CCJ, no v/entender qual a taxa de justiça a liquidar pelo recorrente, a da tabela do artº 13 dado tratar-se de processo anterior ao regulamento ou metade da da tabela.Gostaria de saber qual […]
Taxa de justiça em dívida no prosseguimento da execução
Questão colocada em 17.Nov.2011 Questão: ColegaGostava de troca r ideias sobre uma conta, cfr. adiante explanarei, pq. A juíza do processo pensa de uma forma e eu de outra, sobre a elaboração da mesma. Desde já os meus agradecimentos. Trata-se de uma execução do ano 2000. Valor do pedido é de 557,81€. Houve bens moveis […]
17/11/2011
Apoio Judiciário – Pagamento Faseado – falta de pagamento de prestação
Questão colocada em 16.Nov.2011 Questão: Em processo penal foi concedido apoio judiciário na modalidade de pagamento faseado ao arguido. Nesse processo requereu os seguintes atos sujeitos a taxa de justiça:Abertura de Instrução; interposição de recurso para a relação e interposição de recurso para o supremo. Ao interpôr recurso para o supremo verifica-se que o arguido […]
16/11/2011
Pagamento de honorários – forma de pagamento
Questão colocada em 09.Nov.2011 Questão: Este e-mail é um pedido de informações enviado pelo site http://www.sfj.pt/ de: xxxxxxxxxxxxxxxx Tendo ocorrido a nomeação de patrono antes de 1/09/2008 num determinado processo de Divórcio e tendo o mesmo patrono posteriormente, depois de 15 de setembro de 2008 requerido por apenso Inventário para partilha de Bens do Casal, no vosso […]
09/11/2011
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