Áreas de Formação
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Código das Custas de 2004
Questão colocada em 25.Fev.2011 Questão (3): Boa Tarde; Tenho uma dúvida do Cod. Das Custas de 2004 – Uma acção de divisão coisa comum (valor indicado € 331,09) – 2 Imóveis rústicos – 1 dos imóveis foi objecto de desistência ( despacho As custas ficam a cargo dos requerentes quanto à desistência) – o segundo […]
12/01/2012
Custos processuais – processo-crime e pedido cível
Questão colocada em 23.Fev.2011 Questão (2): Bom dia Não sei se é consigo se com o amigo Caixeiro Num processo crime com desistência de queixa e as custas são pelos assistentes artº 515º 1, al.d) CPP liquidam-se encargos aos dois assistentes ? e são no montante de 5,10€ para cada assistente ? Houve pedido cível […]
Taxa de justiça – Processo iniciado até 20.Abr.2009
Questão colocada em 22.Fev.2011 Pergunta (1): Exmos Srs. solicito esclarecimento no sentido de me ajudarem a perceber como devo proceder na situação que descrevo: Numa reclamação de créditos iniciada em 18-02-2011, mas por apenso a uma execução instaurada em 2006, veio um dos reclamantes efectuar o pagamento da taxa de justiça de acordo com o […]
Ação especial – proveniente do procedimento injuntivo
Questão colocada em 11.Jan.2012 Questão (83): Numa injunção em que AA e RR constituiram mandatário, foram as partes notificadas ainda naquela fase para, em 10 dias, após a distribuição pagaram a taxa de justiça sob pena de desentranhamento da respetiva peça processual nos termos do art. 20.º do DL 269/98. Distribuída que foi a Injunção […]
11/01/2012
Exoneração do passivo restante
Questão colocada em 5.Jan.2012 Questão (82): COM O DESPACHO INICIAL DA EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE:Na Insolvência é elaboirada a conta final? As Ex. Fiscais são devolvidas? A prestação de contas é prestada nesta moimento ou com o despacho final da exoneração do passivo restante? Desde já obrigada – Um bom ano QUESTÃO PREVIA: Chamamos a […]
05/01/2012
AS NOVAS TAXAS DE JUROS DE MORA (DÍVIDAS AO ESTADO)
O Ministério das Finanças definiu a taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas, que será aplicável a partir do dia 1 de Janeiro de 2012, inclusive. (Aviso n.º 24886-A/2011, do IGTCP,IP. DR II Série, Supl., 28.12.2011) Consulte Aqui!
03/01/2012
Liquidação da pena acessória de inibição de conduzir
Questão colocada em 27.Dez.2011 Questão: Num processo especial sumário o arguido foi condenado na pena acessória de inibição de conduzir pelo período de 4 meses.Apos trânsito entregou a sua carta no dia 19 de dezembro de 2011. Qual o términus da inibição, ou seja qual a data que se deve entregar a carta de condução […]
27/12/2011
Liquidação da pena acessória de inibição de conduzir
Questão colocada em 27.Dez.2011 Questão: Num processo especial sumário o arguido foi condenado na pena acessória de inibição de conduzir pelo período de 4 meses. Apos trânsito entregou a sua carta no dia 19 de dezembro de 2011. Qual o términus da inibição, ou seja qual a data que se deve entregar a carta de […]
Liquidação de Herança – Arrolamento
Questão colocada em 19.Dez.2011 Questão: Tenho que proceder ao arrolamento de um imóvel num processo de Liquidação de Herança vaga em benefício do Estado, gostaria que me pudessem esclarecer sobre a tramitação de tal arrolamento, mais concretamente se se inicia com o registo e posterior elaboração do termo?Obrigado Resposta: Introdução: No direito substantivo a “Herança […]
19/12/2011
Art.º 27.º (Aplicação da Lei no Tempo) – D.L. n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro
Questão colocada em 16.Dez.2011 Questão (78): Existe na secção uns autos de acção sumária (entrada em 20/05/2005) que estão findos. Apensos a estes estão a correr: uma exec. comum (entrada em 04/12/2006) e uma oposição (entrada em 18/05/2011). Estando estas em fase de elaboração de conta qual o regime a aplicar a cada uma delas? […]
16/12/2011
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