COMENTÁRIO TÉCNICO — sobre taxa de justiça devida pelo impulso processual / oposição, impugnação e reclamação à relação de bens, em processo de inventário judicial

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais emite o seu COMENTÁRIO TÉCNICO, em sequência de diversos pedidos de informação sobre os procedimentos tributários a ter em conta, em processo de inventário judicial, relacionados com o impulso processual dos interessados diretos na partilha, com referência a peças processuais apresentadas nos termos do artigo 1104.º do Código de Processo Civil, e eventuais respostas nos termos do art.º 1105.º do mesmo diploma legal.