NOTAS SOBRE A DESMATERIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS — Novas modalidades de citação e notificação eletrónica — (Pessoas singulares e coletivas)
Referências:
Alterações ao Código de Processo Civil, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro;
Decreto Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro;
Portaria n.º 10/2025/1, de 14 de janeiro.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, um texto NOTAS E COMENTÁRIOS SOBRE A DESMATERIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS — Novas modalidades de citação e notificação eletrónica — (pessoas singulares e coletivas), visando as alterações introduzidas ao Código de Processo Civil, pelo Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, o Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro, que procede à regulamentação das citações e notificações eletrónicas a cidadãos e empresas, no âmbito de processos judiciais e demais legislação conexa.
Nota Explicativa - Citação e notificação eletrónica - jan2025