CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA – 9.ª EDIÇÃO ONLINE
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REVISTO E ATUALIZADO ATÉ À LEI N.º 52/2023, DE 28 DE AGOSTO.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, a 9.ª Edição do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA, revisto e atualizado até às Leis n.ºs 2/2023, de 16 de janeiro e 52/2023, de 28 de agosto, com notas e comentários, contendo práticas e soluções técnicas, incluindo diversa jurisprudência relevante.
Decorrido mais de um ano sobre o lançamento da anterior edição, surge agora a 9.ª Edição, atualizada até às Leis n.ºs 2/2023, de 16 de janeiro e 52/2023, de 28 de agosto, introduzindo-se novos comentários e jurisprudência entretanto publicada.
Com efeito, por forma a darmos publicidade a textos avulsamente divulgados e por nós elaborados ao longo da carreira, aqui, na forma de “notas e comentários às normas legais”, e por isso, com mais facilidade de consulta porque associadas ao referido conjunto normativo, selecionámos os conteúdos em anotação que mais se afiguram do interesse dos oficiais de justiça, destinatários do presente trabalho, aproveitando-se para inserir diversa jurisprudência contextualizada e considerada relevante.
Consigna-se que as notas introduzidas, de uma forma despretensiosa, deverão ser entendidas como um instrumento de trabalho, de caráter não vinculativo, para quem lida diariamente com questões de natureza processual penal.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - 9.ª EDIÇÃO - outubro 2023