by Sónia Bravo | Out 11, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 70/2024 – Atualiza e clarifica o regime de registos da venda de produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional. Decreto-Lei n.º 71/2024 – Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista...
by Joao Rodrigues | Out 10, 2024 | INGRESSO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Decreto-Lei n.º 28/92, de 27 de fevereiro, que disciplina os atos processuais – uso da Telecópia Decreto-Lei n.º 201/2003, de 10 de setembro, que regula o registo informático de execuções, na redação que lhe foi dada até ao Decreto-Lei...
by Joao Rodrigues | Out 10, 2024 | INGRESSO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (revisto e atualizado)
by Joao Rodrigues | Out 10, 2024 | INGRESSO
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS Contém: Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho; Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) – atualizada até à Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro;...
by Joao Rodrigues | Out 10, 2024 | INGRESSO
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA – (com última alteração introduzida pela Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto) LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO (LOSJ), aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, com última alteração introduzida pela...
by Sónia Bravo | Out 10, 2024 | Notícias do Dia
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2024/M – Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura do Governo Regional da Madeira. Aviso n.º 22602-A/2024/2 – Aprova o projeto de Regulamento do Regime do...
by Joao Rodrigues | Out 9, 2024 | Recortes de Imprensa
Um Julgado do Contencioso Administrativo de León condenou a Municipalidade e uma seguradora a pagar a uma indemnização a trabalhador, decorrente da sobrecarga de trabalho, consubstanciada pelas ausências dos demais colegas, cujos lugares nunca mais foram preenchidos....
by Sónia Bravo | Out 8, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 66/2024 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, que criou o Fundo Revive Natureza, definindo um regime especial de afetação, rentabilização, intervenção e alienação de direitos sobre imóveis. Decreto-Lei n.º...
by Sónia Bravo | Out 7, 2024 | Notícias do Dia
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2024/A – Determina a aplicação, à Região Autónoma dos Açores, do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência, para efeitos de acesso às medidas e...
by Joao Rodrigues | Out 4, 2024 | Destaques, Informação Sindical
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