by Joao Rodrigues | Mar 28, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 12/2023 – Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição...
by Joao Rodrigues | Mar 27, 2023 | Notícias do Dia
Portaria n.º 86/2023 – Procede à alteração das regras relativas à distribuição, por meios eletrónicos, dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais Portaria n.º 89/2023 – Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo...
by Joao Rodrigues | Mar 26, 2023 | Destaques, Informação Sindical
Tal como já demos nota no final do dia da passada quinta-feira, foi dado conhecimento ao SFJ do parecer, emitido pelo Conselho Consultivo da PGR, o qual foi homologado pela Sra. Ministra da Justiça. Este parecer surgiu na sequência da enorme e superlativa demonstração...
by Joao Rodrigues | Mar 24, 2023 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2023/03/AntonioMarcal_RTP1_jornaltarde_24mar2023.mp4...
by Joao Rodrigues | Mar 24, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 21/2023 – Procede à alteração do regime jurídico de acesso e exercício a atividades de comércio, serviços e restauração Despacho n.º 3790/2023 – Alteração ao Regulamento de Organização e Funcionamento da Direção-Geral do Tribunal de...
by Joao Rodrigues | Mar 23, 2023 | Destaques, Informação Sindical
REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – 23.03.2023 No dia de hoje, 23.03.2023, na sequência da reunião previamente agendada, o Sindicato dos Funcionários Judiciais reuniu no Ministério da Justiça com o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ), Dr. Jorge Costa,...
by Joao Rodrigues | Mar 23, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 20-A/2023 – Estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027 Decreto-Lei n.º 20-B/2023 – Cria apoios extraordinários de...
