by Joao Rodrigues | Jul 13, 2023 | Notícias do Dia
Aviso n.º 13433/2023 – Listas de graduação dos candidatos aprovados e dos candidatos excluídos do 40.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 10.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais. Acórdão do...
by Joao Rodrigues | Jul 12, 2023 | Notícias do Dia
Despacho n.º 7343/2023 – Subdelegação de competências nos secretários dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul
by Joao Rodrigues | Jul 10, 2023 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Jul 10, 2023 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Jul 10, 2023 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Jul 10, 2023 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Jul 10, 2023 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Jul 10, 2023 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Jul 10, 2023 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Jul 10, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 32/2023 – Elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel, alterando o Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto Acórdão (extrato) n.º 314/2023 – Julga inconstitucional a norma contida nos artigos 18.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2,...
