by oficina | Fev 15, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 22.Nov.2011 Questão (71): Na desistência de queixa as custas crime a cargo do assistente, nos crimes de natureza particular, que paga também os encargos , esses encargos engloba os da portaria 419-A/2009 do anexo I, nº 2? Resposta: Perante a...
by oficina | Fev 13, 2012 | Custas Processuais e/ou Judiciais
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO – art.º 8.º da Lei n.º 7/2012, de 13 de fevereiro (alterações ao RCP).REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
by oficina | Fev 9, 2012 | Comunicados
Hélder Rosalino, SEAP, confirmou em entrevista ao Diário Económico, que houve «erro ou inércia da Administração» na aplicação do Despacho n.º 15248-A/2010, sufragando a interpretação sempre defendida por este sindicato, conforme se pode ver a IS de 6 de Fevereiro,...
by oficina | Fev 7, 2012 | Comunicados
O SFJ apela à participação de todos na GRANDE MANIFESTAÇÃO NACIONAL no dia 11 de Fevereiro de 2012, organizada pela CGTP-IN. Os sócios que pretendam transporte devem contactar a respectiva delegação regional.
by oficina | Fev 7, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 18.Nov.2011 Questão: Interposto recurso do Tribunal da Relação para o Supremo, tendo presente o artº 18 nº 2 do CCJ, no v/entender qual a taxa de justiça a liquidar pelo recorrente, a da tabela do artº 13 dado tratar-se de processo anterior ao...
by oficina | Fev 7, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 17.Nov.2011 Questão: ColegaGostava de troca r ideias sobre uma conta, cfr. adiante explanarei, pq. A juíza do processo pensa de uma forma e eu de outra, sobre a elaboração da mesma. Desde já os meus agradecimentos. Trata-se de uma execução do ano...
by oficina | Fev 7, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 16.Nov.2011 Questão: Em processo penal foi concedido apoio judiciário na modalidade de pagamento faseado ao arguido. Nesse processo requereu os seguintes atos sujeitos a taxa de justiça:Abertura de Instrução; interposição de recurso para a relação...
by oficina | Fev 7, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 09.Nov.2011 Questão: Este e-mail é um pedido de informações enviado pelo site http://www.sfj.pt/ de: xxxxxxxxxxxxxxxx Tendo ocorrido a nomeação de patrono antes de 1/09/2008 num determinado processo de Divórcio e tendo o mesmo patrono...
by oficina | Fev 7, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 08.Nov.2011 Questão: Pretendia ser esclarecido se possível, se uma das partes processuais que beneficia do beneficio do apoio judiciário, se ao pedir uma certidão dos autos tem ou não que a pagar. Resposta: A questão colocada tem tido...
by oficina | Fev 6, 2012 | Comunicados
O SFJ reuniu na passada sexta-feira, dia 3, com o Senhor Director-geral para esclarecimento de questões que tardam em ter resolução e que muito afectam os funcionários judiciais e transtornam o normal funcionamento dos tribunais e serviços. De entre as questões...
