by oficina | Dez 14, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 14.Dez.2011Questão (77):Custas/Penal:Numa desistência de queixa a Juiz condena o assistente em custas. Não fixou o valor.Sendo a taxa de justiça variável (art.º 8º, nº 5 do RCP) poderemos ter em conta a regra do artº 6, nº 6 do RCP? ou seja...
by oficina | Dez 13, 2011 | Comunicados
Foi publicado hoje, o aviso no Diário da República, da abertura da fase de formação para ingresso na carreira de Oficial de Justiça, promessa que tinha sido feita pela Srª. Ministra da Justiça, Drª Paula Teixeira da Cruz, durante a sua intervenção no VI Congresso...
by oficina | Dez 13, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13.Dez.2011 Questão (76):Numa Acção Sumária de 2011 que corria termos no Julgado de Paz de Carregal do Sal foi proferida sentença da qual o Réu interpôs recurso. Recebidos os autos neste Tribunal Judicial de Santa Comba Dão, pergunta-se:Há...
by oficina | Dez 7, 2011 | Comunicados
Relativamente à situação decorrente da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa, no Procº. Nº.3089/07.8BELSB-4ª-U.O., que alguns publicitaram de forma leviana e demagógica, causando infundado alarme junto de cerca de três centenas de...
by oficina | Dez 5, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 5.Dez.2011Questão (75):NUM PROCESSO COMUM COLETIVO EM QUE SE APLICAVA O CCJ, A DECISÃO JÁ TRANSITOU EM JULGADO ANTES DO INICIO DO RCP. VEIO NESTE MÊS O ARGUIDO INTERPOR RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO.QUAL A LEGISLAÇÃO QUE SE APLICA, O CCJ OU O...
by oficina | Dez 2, 2011 | Questões Resolvidas
uestão colocada em 2.Dez.2011Questão (73):Num processo de 2003 – Inventário – HerançaO Valor dos Bens a partilhar é de 65000 €, logo será esse o valor do processo para efeitos de custas.O bem foi licitado na Conferência de interessados por 65000 € mas o...
by oficina | Dez 2, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 02.Dez.2011Questão (74):Num processo de inventário judicial com 7 interessados houve transação na conferência, e as custas são nos termos do artº1383º,nº1 do CPC. Os bens ficaram só para 3 interessados. Quem é/são os responsáveis pelas custas?Qual...
by oficina | Nov 30, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 30.Mai.2011 Questão:o “Artigo 8.º diz:Taxa de justiça em processo penal e contra-ordenacional1 – A taxa de justiça devida pela constituição como assistente é auto liquidadano montante de 1 UC, podendo ser corrigida, a final, pelo...
by oficina | Nov 27, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 27.Nov.2011Questão (72):O artº ,. 7º, nº 3, al. a) DA PORTARIA 419-A/2009, refere que “a conta é finalizada sempre que: Nos processos de insolvência não existe quelquer verba na massa insolvente para processamento do pagemento de...
by oficina | Nov 22, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 22.Nov.2011Questão (71):Na desistência de queixa as custas crime a cargo do assistente, nos crimes de natureza particular, que paga também os encargos , esses encargos engloba os da portaria 419-A/2009 do anexo I, nº 2?Resposta:Perante a questão...
