by oficina | Nov 16, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 16.Nov.2011Questão:Em processo penal foi concedido apoio judiciário na modalidade de pagamento faseado ao arguido.Nesse processo requereu os seguintes atos sujeitos a taxa de justiça:Abertura de Instrução; interposição de recurso para a relação e...
by oficina | Nov 9, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 09.Nov.2011Questão: Este e-mail é um pedido de informações enviado pelo site http://www.sfj.pt/ de: xxxxxxxxxxxxxxxxTendo ocorrido a nomeação de patrono antes de 1/09/2008 num determinado processo de Divórcio e tendo o mesmo...
by oficina | Nov 8, 2011 | Comunicados
Apelamos á participação de todos, com a concentração dos funcionários judiciais fazer-se pelas 14 horas junto ao Palácio da Justiça. Aos colegas fora da zona de Lisboa pedimos para contactarem a respectiva Delegação Regional para aferir da necessidade e possibilidade...
by oficina | Nov 8, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 08.Nov.2011 Questão:Pretendia ser esclarecido se possível, se uma das partes processuais que beneficia do beneficio do apoio judiciário, se ao pedir uma certidão dos autos tem ou não que a pagar.Resposta:A questão colocada tem tido...
by oficina | Nov 4, 2011 | Comunicados
No mês em que nos irá ser roubado uma parte daquilo a que temos direito, sob a forma de confisco de parte do chamado subsídio de Natal, temos de dar voz ao nosso descontentamento. As condições de trabalho dos funcionários judiciais degradam-se cada vez mais. Já não...
by oficina | Nov 4, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 04.Nov.2011 Questão (100):Quando uma sociedade constante que, no ano anterior, intentou mais de 200 ações ocupa a posição de reu/requerido deve liquidar a taxa de justiça de acordo com a tabela I-A ou I-C?O art. 13º, n.º 3 do RCP fala em...
by oficina | Nov 4, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 4.Nov.2011Questão:Um advogado pediu a constituião como assistente da cliente, no 2º dia após o término do prazo, sem ter pedido guias. Notifico-o só para pagar a multa respetiva ou tenho que lhe enviar o DUC? O prazo para pagamento da multa é de 5...
by oficina | Nov 4, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 4.Nov.2011Questão:Um advogado pediu a constituião como assistente da cliente, no 2º dia após o término do prazo, sem ter pedido guias. Notifico-o só para pagar a multa respetiva ou tenho que lhe enviar o DUC? O prazo para pagamento da multa é de 5...
by oficina | Out 24, 2011 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 24.Out.2011Questão:Em processo sumário, sendo o arguido condenado apenas em coima pela prática de uma contraordenação, há lugar à divisão da mesma nos termos do art.º 17.º do D.L. 34/2008, de 26/02?Resposta:Do processo de contraordenação e processo...
