by oficina | Jun 13, 2012 | Questões Resolvidas
QUESTÃO (93):O Ministério Público instaurou, em 13.set.2010, uma ação executiva, por dívida de custas, no montante de € 102,00, a um determinado executado.No requerimento inicial, o exequente pede a penhora nos bens do executado, até integral pagamento da dívida...
by oficina | Jun 13, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13.Jun.2012QUESTÃO (94):Num determinado processo sumário (crime), em 30.mar.2012, um arguido foi condenado na pena de multa de 50 dias, à razão diária de € 5,00, perfazendo um total de € 250,00 e nas custas processuais (não...
by oficina | Jun 13, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13.Jun.2012QUESTÃO (95):Numa determinada ação declarativa ordinária, com o valor de € 66.000,00, proposta a partir de 29 de março de 2012, o A. apresentou a petição inicial pelos meios eletrónicos e autoliquidou a primeira prestação...
by oficina | Jun 6, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 04.Jun.2012 Questão (90): Numa determinada ação declarativa ordinária, instaurada depois de 29.mar.2012, com o valor de € 40.000,00 – n.º 1 do art.º 306.º do CPC, o autor autoliquidou a 1.ª prestação da taxa de justiça, no montante de € 306,00. O...
by oficina | Jun 6, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 04.Jun.2012 Questão (89): Num procedimento cautelar, instaurado em 06.out.2011, com o valor de € 50.000,00 – n.º 3 do art.º 313.º do CPC. O requerente autoliquidou a 1.ª prestação da taxa de justiça, no montante de 1,5 UC (€ 153,00) socorrendo-se...
by oficina | Jun 6, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 04.Jun.2012 Questão (88): Num procedimento cautelar, instaurado a partir de 29-mar-2012, com o valor de € 50.000,00 – n.º 3 do art.º 313.º do CPC o requerente autoliquidou a taxa de justiça pelo impulso processual no montante de € 275,40...
by oficina | Jun 6, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 04.Jun.2012 Questão (87): Numa determinada ação de responsabilidades parentais – processo de jurisdição de menores –, instaurada em 29.mar.2012, a requerente veio pedir a regulação do exercício do poder paternal do menor e não autoliquidou a taxa...
by oficina | Jun 6, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 04.Jun.2012 Questão (86): Numa determinada ação declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias, instaurada em 29.mar.2012, o autor pede que o réu seja condenado a pagar-lhe a quantia de € 2.000,00 – n.º 1 do art.º 306.º do CPC...
by oficina | Jun 4, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 04.Jun.2012Questão (86):Numa determinada ação declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias, instaurada em 29.mar.2012, o autor pede que o réu seja condenado a pagar-lhe a quantia de € 2.000,00 – n.º 1 do art.º 306.º do...
by oficina | Jun 4, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 04.Jun.2012Questão (87):Numa determinada ação de responsabilidades parentais – processo de jurisdição de menores –, instaurada em 29.mar.2012, a requerente veio pedir a regulação do exercício do poder paternal do menor e não autoliquidou...
