by oficina | Jun 20, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 20.Jun.2012QUESTÃO (97):O pedido de indemnização civil pode ser deduzido contra pessoas com responsabilidade meramente civil e estas podem intervir voluntariamente no processo penal.Com efeito, foi deduzido pedido de indemnização...
by oficina | Jun 20, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 20.Jun.2012QUESTÃO (98):Num processo crime, iniciado a partir de abril de 2012, foi deduzido pelo demandante um pedido de indemnização civil, com o valor de € 35.000,00.O demandante, dispensado do prévio pagamento da taxa de justiça pelo...
by oficina | Jun 20, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 20.Jun.2012QUESTÃO (99):Numa ação de processo ordinário, com o valor de € 65.000,00, proposta em 27 de fevereiro de 2012, o A. efetuou o pagamento prévio da taxa de justiça no montante de € 816,00, por não ter utilizado a possibilidade do pagamento...
by oficina | Jun 20, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 20.Jun.2012QUESTÃO (100):Numa ação de divórcio sem consentimento do outro cônjuge – convolado em mútuo consentimento, a A. goza do beneficio de apoio judiciário na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais...
by oficina | Jun 13, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13 de Junho de 2012 QUESTÃO (91): Num determinado inventário para partilha de bens do cônjuge falecido, entrado em 29.mar.2012, com o valor de € 120.000,00, – n.º 3 do art.º 311.º do CPC – a requerente, cabeça de casal, autoliquidou a 1.ª prestação...
by oficina | Jun 13, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13.Jun.2012 QUESTÃO (92): Num processo crime iniciado em Abril de 2012, foi deduzido pelo demandante um pedido de indemnização civil, com o valor de € 25.000,00. O demandante, dispensado do prévio pagamento da taxa de justiça pelo impulso...
by oficina | Jun 13, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13.Jun.2012 QUESTÃO (93): O Ministério Público instaurou, em 13.set.2010, uma ação executiva, por dívida de custas, no montante de € 102,00, a um determinado executado. No requerimento inicial, o exequente pede a penhora nos bens do executado, até...
by oficina | Jun 13, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13.Jun.2012 QUESTÃO (94): Num determinado processo sumário (crime), em 30.mar.2012, um arguido foi condenado na pena de multa de 50 dias, à razão diária de € 5,00, perfazendo um total de € 250,00 e nas custas processuais (não tendo sido fixada a...
by oficina | Jun 13, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13.Jun.2012 QUESTÃO (95): Numa determinada ação declarativa ordinária, com o valor de € 66.000,00, proposta a partir de 29 de março de 2012, o A. apresentou a petição inicial pelos meios eletrónicos e autoliquidou a primeira prestação da taxa de...
