by oficina | Ago 23, 2013 | Processual Civil
O Departamento de Formação do SFJ disponibiliza o Regime Jurídico do Processo de Inventário – Lei n.º 23/2013, de 5 de março, com a Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto, versão com duas colunas e com um índice alfabético. Consulte Aqui!...
by oficina | Ago 23, 2013 | Uncategorised
Lei n.º 60/2013. – Procede à 30.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, à quarta alteração à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, e à primeira alteração às Leis n.º 101/2001, de 25 de agosto, e 45/2011, de 24 de junho,...
by oficina | Ago 23, 2013 | Uncategorised
Lei n.º 59/2013. – Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinação de medidas adequadas de...
by oficina | Ago 21, 2013 | Uncategorised
Portaria n.º 275/2013. – Primeira alteração à Portaria n.º 953/2003, de 9 de setembro, que aprova os modelos oficiais de carta registada e de aviso de receção para citação pessoal, a efetuar por via postal, bem como os modelos a adotar nas notificações via...
by oficina | Ago 20, 2013 | Uncategorised
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by oficina | Ago 17, 2013 | Turismo
http://www.flashviagens.com contato : +351 225 081 240 FlashViagens - Cabo-Verde Agosto...
by oficina | Ago 16, 2013 | Bem-estar
Morada: Rua Bento de Jesus Caraça, 12 – Serra da Amoreira – 2620-379 Ramada Ler mais ... Tlf: 219 347 132 Email: info@h2ovita.com Web: https://www.h2ovita.com/ Notas e Benefícios: descontos de 50% na inscrição, 15% nos serviços(aulas), 5%em todos os...
by oficina | Ago 13, 2013 | Uncategorised
Este directório está em actualização permanente e está sujeito a lapsos ou imprecisões. Qualquer anomalia ou incorrecção deverá ser reportada nos formulários próprios disponíveis na...
by oficina | Ago 13, 2013 | Uncategorised
Declaração de Retificação n.º 36/2013. – Declaração de retificação à Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, que aprova o Código de Processo Civil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2013
by oficina | Ago 8, 2013 | Uncategorised
Lei n.º 55/2013. – Completa a transposição da Diretiva n.º 2003/49/CE, do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efetuados entre sociedades associadas de Estados membros diferentes, e...
