by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 77/2014. – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, que aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., procedendo à reestruturação prevista nos artigos 3.º e 4.º...
by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 78/2014. – Aprova os estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, na sequência da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da...
by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 79/2014. – Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 72/2014. – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro, que cria a Rede Interministerial de Modernização Administrativa
by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 73/2014. – Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de...
by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 73/2014. – Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de...
by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia
Acórdão n.º 316/2014. – Não julga inconstitucional, quando aplicável a equipamentos de abastecimento de combustíveis líquidos inteiramente localizados em propriedade privada, o artigo 70.º, n.º 1, 1.1, da tabela de taxas e outras receitas do...
by oficina | Mai 8, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 27/2014. – Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
by oficina | Mai 8, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 67/2014. – Aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo a Diretiva n.º 2012/19/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012.
by oficina | Mai 8, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 22/2014. – Vigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância 5 (2-aminopropil)indole à tabela...
