by oficina | Mai 19, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 30/2014. – Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e à terceira alteração aos Decretos-Leis n.os 158/2005, de 20 de setembro, e 167/2005, de 23 de setembro, modificando o valor dos descontos...
by oficina | Mai 19, 2014 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2014. – No âmbito da graduação de créditos em insolvência o consumidor promitente-comprador em contrato, ainda que com eficácia meramente obrigacional com traditio, devidamente sinalizado, que não obteve o...
by oficina | Mai 15, 2014 | Comunicados
Conforme havíamos garantido aos associados, damos conta do envio, a este sindicato, do projeto de Portaria com os mapas de pessoal e regras de transição dos funcionários no âmbito da reorganização judiciária. Como se pode constatar, o diploma agora em análise tem...
by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2014. – Aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e diversas sociedades
by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 102/2014. – Estabelece o sistema de segurança obrigatório aplicável aos espetáculos e divertimentos em recintos autorizados de forma a promover a realização dos mesmos em segurança
by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 104/2014. – Aprova o modelo de diretiva antecipada de vontade
by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 315/2014. – Declara a ilegalidade, com força obrigatória geral, das normas do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2012/A, de 9 de maio, na parte aplicável aos recursos minerais marinhos situados nas zonas...
by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia
Deliberação n.º 1084/2014. – Abertura do movimento judicial ordinário de julho de 2014
by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia
Deliberação (extrato) n.º 1086/2014. – Regime de exercício de funções dos magistrados do Ministério Público coordenadores das novas comarcas até à efetiva implementação da nova organização judiciária
by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 76/2014. – Define os termos da extinção da SIEV – Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos, S.A., criada pelo Decreto-Lei n.º 111/2009, de 18 de maio
