Alterações – titularidade dos recursos hídricos

by oficina | Jun 19, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 34/2014.  – Segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos

Decl. de retificação – tabela de taxas de propriedade industrial

by oficina | Jun 19, 2014 | Notícias do Dia

Declaração de retificação n.º 622/2014 – Retifica a deliberação n.º 1123/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2014 — atualização da tabela de taxas de propriedade industrial.

Decl.Retificação – SIVE – Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos

by oficina | Jun 18, 2014 | Notícias do Dia

Declaração de Retificação n.º 29/2014. – Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2014, de 14 de maio, do Ministério da Economia que define os termos da extinção do SIEV – Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos, S.A., criado...

Decl.Retificação – medidas de simplificação e modernização administrativa

by oficina | Jun 18, 2014 | Notícias do Dia

Declaração de Retificação n.º 30/2014.  – Retifica o Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira...

Resposta do SFJ ao projeto de Portaria com os mapas de pessoal e regras de transição dos funcionários no âmbito da reorganização judiciária

by oficina | Jun 16, 2014 | Comunicados

Na resposta enviada ao Ministério da Justiça, o SFJ lembrou que, mais uma vez a tutela assume que os tribunais estão atualmente a trabalhar com um défice de oficiais de justiça superior a 20%. Ou seja, um quinto dos lugares previstos está em falta nas secretarias....

Alteração – Tribunal Arbitral do Desporto

by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia

 Lei n.º 33/2014. – Primeira alteração à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei.

Regras – cobrança/pagamento das taxas – SNAC

by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia

Portaria n.º 122/2014. – Disciplina as regras relativas à cobrança e ao pagamento das taxas devidas pelo acesso e visita às áreas integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC)

Acórdão do STJ n.º 8/2014

by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2014. – Em processo sumário é irrecorrível o despacho de reenvio para outra forma de processo

Aprovação do Regulamento do Espetáculo Tauromáquico

by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 89/2014.- Aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico

Alterações – regime jurídico – mobilidade elétrica

by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia

 Decreto-Lei n.º 90/2014. – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade...