by oficina | Jun 30, 2014 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2014. – «A expressão “se a vítima não for reconvertível em relação ao posto de trabalho”, contida na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por...
by oficina | Jun 30, 2014 | Notícias do Dia
Parecer n.º 5/2014. – Novo regime jurídico do processo de inventário
by oficina | Jun 30, 2014 | Notícias do Dia
Parecer n.º 23/2014. – Método de cálculo das subvenções públicas para as eleições autárquicas
by oficina | Jun 26, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 36/2014. – Regime jurídico das assembleias distritais
by oficina | Jun 26, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 37/2014. – Estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital
by oficina | Jun 26, 2014 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 413/2014. – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas constantes da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014): artigo 33.º que procedeu à...
by oficina | Jun 25, 2014 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2014. – Aprova um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando sejam chamados pelo...
by oficina | Jun 25, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 96/2014. – Estabelece o regime jurídico da concessão da exploração e da gestão, em regime de serviço público, dos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, atribuída a entidades de capitais...
by oficina | Jun 23, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 93/2014. – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, que estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública...
by oficina | Jun 23, 2014 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 31/2014 – Retifica o Decreto-Lei n.º 77/2014 de 14 de maio, do Ministério da Economia, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, que aprova a orgânica do Instituto da...
