Altera – Regulamento – Pesos e Dimensões – veículos em circulação

by oficina | Set 5, 2014 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 133/2014. – Revê o peso máximo de determinados veículos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de junho, que aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em...

Turnos aos sábados – feriados – Comarca de LEIRIA

by oficina | Set 3, 2014 | Notícias do Dia

Despacho (extrato) n.º 11124/2014. – Turnos aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos

Alterações – Lei dos Baldios – Estatuto dos Benefícios Fiscais e Regulamento das Custas Processuais

by oficina | Set 3, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 72/2014. – Procede à segunda alteração à Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, que estabelece a Lei dos Baldios, à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, e à nona alteração ao...

Extrato do Novo REGIME DISCIPLINAR previsto na LTFP

by oficina | Ago 31, 2014 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que revoga a Lei nº 58/2008, de 9 de setembro, alterada pelo Decreto-Lei nº 47/2013, de 05 de abril: Tabela de correspondência entre a Lei nº 58/2008, de 09 de setembro e a Lei nº 35/2014, de 20 de junho (anexo) Lei nº...

Turnos de fim de semana – set. a dez. 2014 – comarca de Castelo Branco

by oficina | Ago 29, 2014 | Notícias do Dia

Despacho (extrato) n.º 11033/2014. – Publicação dos turnos de fim de semana para a comarca de Castelo Branco de setembro a dezembro de 2014

Aprova o regime jurídico – estabelecimentos de alojamento local

by oficina | Ago 29, 2014 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 128/2014. – Aprova o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local

Alterações ao CÓDIGO PENAL e à proteção aos animais

by oficina | Ago 29, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 69/2014. – Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de...

– Aprova o regime jurídico – nadador-salvador e cria o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões

by oficina | Ago 29, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 68/2014. – Aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, em conformidade com oDecreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de...

Alteração – Lei de Defesa Nacional

by oficina | Ago 29, 2014 | Notícias do Dia

Lei Orgânica n.º 5/2014. – Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho

Acesso e exercício – profissão de podologista

by oficina | Ago 28, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 65/2014. – Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional