Aprova o regime jurídico – habilitação profissional para a docência

by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 79/2014.  – Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

Alteração – Rede Interministrial de Modernização Administrativa; 2.- Alteração – Medidas de Simplificação e Modernização Administrativa

by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 72/2014. – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro, que cria a Rede Interministerial de Modernização Administrativa

Alteração – Medidas de Simplificação e Modernização Administrativa

by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 73/2014. – Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de...

Regra da prestação digital de serviços públicos

by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 73/2014. – Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de...

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 316/2014

by oficina | Mai 15, 2014 | Notícias do Dia

Acórdão n.º 316/2014.  – Não julga inconstitucional, quando aplicável a equipamentos de abastecimento de combustíveis líquidos inteiramente localizados em propriedade privada, o artigo 70.º, n.º 1, 1.1, da tabela de taxas e outras receitas do...

Alteração ao Código do Trabalho – Lei n.º 27/2014

by oficina | Mai 8, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 27/2014. – Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Regime jurídico – gestão de resíduos de equipamentos

by oficina | Mai 8, 2014 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 67/2014. – Aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo a Diretiva n.º 2012/19/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012.

Alteração – regime jurídico – tráfico/consumo de estupefacientes/substâncias psicotrópicas

by oficina | Mai 8, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 22/2014. – Vigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância 5 (2-aminopropil)indole à tabela...

Regula – base de dados e dados pessoais – segurança privada

by oficina | Mai 8, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 23/2014. – Regula a base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime de exercício da atividade de segurança privada, aprovado pela Lei n.º 34/2013, de 16 de maio

Regime fiscal – entidades organizadoras – finais das competições UEFA/clubes desportivos/jogadores/equipas técnicas

by oficina | Mai 8, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 24/2014. – Estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras das finais das competições UEFA Champions League e UEFA Women’s Champions League da época 2013/2014, bem como dos clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas...