by oficina | Nov 19, 2014 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 678/2014 – Não julga inconstitucional a norma contida no artigo 33.º, n.º 2, da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, na redação conferida pela Portaria n.º 82/2012, de 29 de março, nos termos da qual a reclamação da nota justificativa...
by oficina | Nov 17, 2014 | Comunicados
Tal como demos nota nesta página, informamos que foram hoje, 17-11-2014, publicados o em Diário da República, os avisos de abertura dos concursos de acesso às categorias de Escrivão de Direito e de Técnico de Justiça Principal. Reiteramos que continuamos a...
by oficina | Nov 14, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 233/2014 – Regulamenta o procedimento extrajudicial pré-executivo e procede à primeira alteração à Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, que regulamentou vários aspetos das ações executivas cíveis
by oficina | Nov 14, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 172/2014 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, que cria a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2011, de 30 de setembro, que cria o apoio...
by oficina | Nov 14, 2014 | Notícias do Dia
AVISO N.º 12709/2014 – Mapa de turnos da Comarca de Coimbra
by oficina | Nov 14, 2014 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 232/2014 – Primeira alteração à Portaria n.º 11/2013, de 11 de janeiro, que determina que as ações de controlo de dopagem têm por objeto as modalidades desportivas constituídas no âmbito das federações desportivas titulares do estatuto de...
by oficina | Nov 11, 2014 | Notícias do Dia
LEI N.º 77/2014 – Procede à vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância...
by oficina | Nov 11, 2014 | Notícias do Dia
LEI N.º 78/2014 – Aprova o regime jurídico específico aplicável ao Centro de Análise e Operações Marítimas – Narcóticos, estabelecido por Acordo aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 2/2009, de 2 de fevereiro, nomeadamente...
by oficina | Nov 11, 2014 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 684/2014 – Julga procedente ação de impugnação de deliberação de natureza disciplinar tomada por órgão de partido político (expulsão de militante)
by oficina | Nov 10, 2014 | Comunicados
O SFJ comunica que, no âmbito dos contactos regulares com a DGAJ, obteve hoje a informação do Senhor Diretor-Geral que foi já remetido à INCM para publicação em Diário da República, os avisos de abertura dos concursos de acesso às categorias de Escrivão de Direito e...
