by oficina | Jul 16, 2014 | Notícias do Dia
Aviso n.º 8266/2014 – Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2014
by oficina | Jul 14, 2014 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publicou, um texto integral do decreto-lei sobre as MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, com índice alfabético. O referido decreto-lei procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º...
by oficina | Jul 11, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 42/2014. – Autoriza o Governo a aprovar o novo Código do Procedimento Administrativo
by oficina | Jul 11, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 43/2014. – Quarta alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas
by oficina | Jul 11, 2014 | Uncategorised
Resolução da Assembleia da República n.º 65/2014. – Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
by oficina | Jul 11, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 112/2014.- Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que...
by oficina | Jul 11, 2014 | Notícias do Dia
Deliberação (extrato) n.º 1422/2014. – Nomeação das presidências para os Tribunais Administrativos e Fiscais
by oficina | Jul 10, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 41/2014. – Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental)
by oficina | Jul 10, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 109/2014. – Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina
by oficina | Jul 10, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 110/2014. – Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Fundo para a Investigação em Saúde
