Mapa das secções de turno – 2015 – Tribunal Judicial da Comarca dos AÇORES

by oficina | Dez 15, 2014 | Notícias do Dia

DESPACHO (EXTRATO) N.º 15168/2014  – Mapa das Secções de turno do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores para o ano de 2015.

Cria o procedimento especial – registo de propriedade de veículos

by oficina | Dez 15, 2014 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 177/2014  – Cria o procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda, tendo em vista a regularização da propriedade, e estabelece o regime de apreensão de veículos...

Cria o Regulamento de Transporte de Doentes

by oficina | Dez 15, 2014 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 260/2014 – Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

Cria o Programa de Estágios e Regulamentação – Administração Central do Estado

by oficina | Dez 15, 2014 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 259/2014 – Cria o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e procede à respetiva regulamentação

Declaração de retificação – orgânica da DG das Autarquias Locais

by oficina | Dez 15, 2014 | Notícias do Dia

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 52/2014 – Retifica o Decreto Regulamentar n.º 6/2014, de 10 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 2/2012, de 16 de janeiro, que aprova a...

Serviço de Turnos – Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre

by oficina | Dez 11, 2014 | Notícias do Dia

AVISO N.º 13898/2014 – Serviço de Turno da Comarca de Portalegre

Publicitação da lista unitária – candidatos aprovados – TAF’s

by oficina | Dez 11, 2014 | Notícias do Dia

AVISO N.º 13874/2014 – Notificação de todos os candidatos ao procedimento concursal comum para ocupação de seis postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, constantes dos quadros de pessoal das secretarias dos tribunais...

Tribunal Constitucional – ACÓRDÃO N.º 747/2014

by oficina | Dez 10, 2014 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 747/2014 – Não declara a inconstitucionalidade das normas do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto (estabelece medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, define a forma da sua comunicação à...

Tribunal Constitucional – ACÓRDÃO N.º 714/2014

by oficina | Dez 10, 2014 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 714/2014 – Julga inconstitucional o artigo 857.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, quando interpretado no sentido de limitar os fundamentos de oposição à execução instaurada com base em...

Tribunal Constitucional – ACÓRDÃO N.º 713/2014

by oficina | Dez 10, 2014 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 713/2014 – Não julga inconstitucional a norma contida conjugadamente nos artigos 278.º, n.º 2, e 287.º, n.º 1, alínea b), do Código de Processo Penal, na interpretação segundo a qual, optando por suscitar a intervenção hierárquica, o...