by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2014. – Em processo sumário é irrecorrível o despacho de reenvio para outra forma de processo
by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 89/2014.- Aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico
by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 90/2014. – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade...
by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 88/2014 – Altera o Código dos Valores Mobiliários em matéria de registo dos auditores junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e seus deveres, complementando o processo de transposição da Diretiva n.º2006/43/CE, do Parlamento...
by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia
Acórdão n.º 394/2014. – Julga inconstitucional a norma extraída do artigo 189.º, n.º 1, alínea c), do Regime Jurídico da Organização Tutelar de Menores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de outubro, na redação da Lei n.º 32/2003, de 22 de...
by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 31/2014. – Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 32/2014. – Aprova o procedimento extrajudicial pré-executivo
by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 116/2014.- Procede à integração no sistema número único identificador de processo-crime dos serviços competentes para a realização de atos do processo penal inseridos na Polícia Marítima, através do subsistema da Autoridade Marítima Nacional...
by oficina | Mai 29, 2014 | Notícias do Dia
Aviso (extrato) n.º 6530/2014.- Publicação da lista do Movimento dos Oficiais de Justiça referente ao mês de fevereiro de 2014
by oficina | Mai 21, 2014 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2014. – Ainda que seja conhecida a morada de arguido contumaz residente em país estrangeiro, não deve ser expedida carta rogatória dirigida às justiças desse país para ele prestar termo de identidade e...
