by oficina | Jun 23, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 93/2014. – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, que estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública...
by oficina | Jun 23, 2014 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 31/2014 – Retifica o Decreto-Lei n.º 77/2014 de 14 de maio, do Ministério da Economia, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, que aprova a orgânica do Instituto da...
by oficina | Jun 20, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 35/2014. – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
by oficina | Jun 20, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 92/2014. – Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais privadas e públicas, no âmbito do ensino não superior, regulando a sua criação, organização e funcionamento, bem como a tutela e fiscalização do Estado sobre as...
by oficina | Jun 19, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 34/2014. – Segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos
by oficina | Jun 19, 2014 | Notícias do Dia
Declaração de retificação n.º 622/2014 – Retifica a deliberação n.º 1123/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2014 — atualização da tabela de taxas de propriedade industrial.
by oficina | Jun 18, 2014 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 29/2014. – Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2014, de 14 de maio, do Ministério da Economia que define os termos da extinção do SIEV – Sistema de Identificação Eletrónica de Veículos, S.A., criado...
by oficina | Jun 18, 2014 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 30/2014. – Retifica o Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira...
by oficina | Jun 16, 2014 | Comunicados
Na resposta enviada ao Ministério da Justiça, o SFJ lembrou que, mais uma vez a tutela assume que os tribunais estão atualmente a trabalhar com um défice de oficiais de justiça superior a 20%. Ou seja, um quinto dos lugares previstos está em falta nas secretarias....
by oficina | Jun 16, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 33/2014. – Primeira alteração à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei.
