Dia Internacional da Língua Portuguesa

by oficina | Jul 18, 2014 | Notícias do Dia

Resolução da Assembleia da República n.º 69/2014. – Dia Internacional da Língua Portuguesa

Regulamento – Concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada

by oficina | Jul 18, 2014 | Notícias do Dia

 Portaria n.º 147/2014. – Aprova o regulamento do concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada e revoga a Portaria n.º 246/2013, de 5 de agosto

Estabelece o conteúdo e a duração – cursos do pessoal de segurança privada – qualificações profissionais do corpo docente

by oficina | Jul 18, 2014 | Notícias do Dia

Portaria n.º 148/2014.- Estabelece o conteúdo e a duração dos cursos do pessoal de segurança privada e as qualificações profissionais do corpo docente, e regula a emissão de certificados de aptidão e qualificação profissional do pessoal de segurança privada e a...

Acórdãos n.ºs 466 e 467, de 2014, do Tribunal Constitucional

by oficina | Jul 17, 2014 | Notícias do Dia

Acórdão n.º 466/2014. – Não conhece do pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 3.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na parte respeitante à expressão «Para efeitos...

Autorização – introdução de disposições – regime das contraordenações

by oficina | Jul 16, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 45/2014. – Autoriza o Governo a introduzir disposições de natureza especial em matéria de regime das contraordenações, no contexto da criação de um regime excecional e extraordinário de regularização a aplicar aos estabelecimentos industriais,...

Regula – concursos especiais – acesso e ingresso – ensino superior

by oficina | Jul 16, 2014 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 113/2014.  – Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, e ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março

Taxas supletivas – juros moratórios (comerciais) – 2.º semestre 2014

by oficina | Jul 16, 2014 | Notícias do Dia

Aviso n.º 8266/2014 – Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2014

MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

by oficina | Jul 14, 2014 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publicou, um texto integral do decreto-lei sobre as MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, com índice alfabético. O referido decreto-lei procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º...

Autorização – novo Código do Procedimento Administrativo

by oficina | Jul 11, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 42/2014. – Autoriza o Governo a aprovar o novo Código do Procedimento Administrativo

Alteração – Publicação-Identificação-Formulário dos diplomas

by oficina | Jul 11, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 43/2014. – Quarta alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas