by oficina | Ago 28, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 66/2014. – Procede à primeira alteração ao Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado em anexo à Lei n.º 145/99, de 1 de setembro
by oficina | Ago 28, 2014 | Notícias do Dia
Despacho n.º 10974/2014: Regulamento interno de funcionamento dos serviços de apoio ao Provedor de Justiça
by oficina | Ago 28, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 64/2014.- Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência e revoga os Decretos-Leis n.os 541/80, de 10 de novembro, e 98/86, de 17 de maio
by oficina | Ago 28, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 63/2014. – Estabelece as condições aplicáveis aos empréstimos destinados à aquisição ou construção de habitação própria de deficientes das forças armadas e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 230/80, de 16 de...
by oficina | Ago 28, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 61/2014. – Aprova o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos
by oficina | Ago 28, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 59/2014.- Procede à trigésima segunda alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, qualificando os crimes de homicídio e de ofensas à integridade física cometidos contra solicitadores, agentes de execução e...
by oficina | Ago 25, 2014 | Notícias do Dia
Aviso (extrato) n.º 9605/2014: Lista do movimento dos oficiais de justiça referente ao mês de junho de 2014
by oficina | Ago 25, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 58/2014.- Primeira alteração à Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro, que cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil.
by oficina | Ago 25, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 55/2014.- Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
by oficina | Ago 25, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 53/2014. – Aprova o regime jurídico da recuperação financeira municipal regulamentando o Fundo de Apoio Municipal, e procede à primeira alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que aprova o regime jurídico da atividade empresarial...
