by oficina | Out 9, 2014 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 146/2014 – Estabelece as condições em que as empresas privadas concessionárias de estacionamento sujeito ao pagamento de taxa em vias sob jurisdição municipal podem exercer a atividade de fiscalização do estacionamento nas zonas que...
by oficina | Out 9, 2014 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 147/2014 – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 60/2010 , de 8 de junho, transpondo aDiretiva n.º 2011/76/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2011, relativa à aplicação de imposições...
by oficina | Out 9, 2014 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 148/2014 – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2007 , de 17 de agosto, estabelecendo o período até ao qual podem ser adotadas decisões de concessão de apoios em conformidade com as normas europeias da...
by oficina | Out 7, 2014 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS N.º 1/2014 – Fixa a jurisprudência no sentido de que a citação é causa de interrupção da prescrição do procedimento por responsabilidades financeiras sancionatórias
by oficina | Out 3, 2014 | Comunicados
Greves nas comarcas com níveis de adesão em crescimento. Depois da boa adesão nos Açores e de ontem Aveiro ter ultrapassado os 80% de adesão, hoje Beja passou a fasquia dos 90%, com Beja, Cuba e Mértola a atingirem os 100% de adesão. Vamos reforçar a nossa luta. Na...
by oficina | Out 2, 2014 | Notícias do Dia
LEI N.º 75-A/2014 – Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, à...
by oficina | Out 2, 2014 | Notícias do Dia
REGULAMENTO N.º 427/2014 – Regulamento da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Procuradoria Ilícita, aprovado em sessão plenária do Conselho Geral de 16 de julho de 2014
by oficina | Set 30, 2014 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 193/2014 – Determina a suspensão temporária da Portaria n.º 123/2001 , de 23 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 229/2002 , de 12 de março, e 1405/2008 , de 4 de dezembro, na parte referente à inscrição em...
by oficina | Set 30, 2014 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 194/2014 – Estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras
by oficina | Set 30, 2014 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 144/2014 – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida
