by oficina | Nov 1, 2014 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 162/2014- No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva...
by oficina | Out 31, 2014 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 46/2014 – Retifica a Lei n.º72/2014, de 2 de setembro, que procede à segunda alteração à Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, que estabelece a Lei dos Baldios, à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado...
by oficina | Out 31, 2014 | Comunicados
O SFJ teve conhecimento que a CGA recomeçou a enviar aos Oficiais de Justiça, que requereram a sua aposentação por terem reunido os pressupostos no ano de 2013, ao abrigo do disposto no n.º 1 do art. 81º da Lei 66-B/2012, notificação para exercerem o seu direito de...
by oficina | Out 30, 2014 | Comunicados
A Frente Comum vai realizar em Lisboa, no dia 31 de outubro, uma manifestação de trabalhadores na defesa dos direitos, das 35 horas e dos serviços públicos. Terá inicio às 15 horas no Marquês de Pombal e terminará em frente à Assembleia da República. Todos os...
by oficina | Out 28, 2014 | Clínicas Dentárias
Morada: Avenida Dr. Moreira de Sousa 1142 – 4415-241 Pedroso (Carvalhos) Telefone: 227846451 – 914605549 Website: http://www.saude23.com Email: saude23carvalhos@gmail.com
by oficina | Out 27, 2014 | Comunicados
Atendendo ao facto de pretendermos reforçar, ainda mais, a validade dos resultados e comparar com aqueles que foram apurados na passada semana, apelamos para uma maior adesão ao preenchimento do questionário on line sobre o estado do sistema informático...
by oficina | Out 24, 2014 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 157/2014 – No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 46/2014, de 28 de julho, transpõe a Diretiva n.º 2013/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, e procede à alteração ao Regime Geral das...
by oficina | Out 24, 2014 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 158/2014 – No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 237.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, altera o Código do IVA e aprova o novo regime especial do IVA para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado...
by oficina | Out 21, 2014 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 155/2014 – Cria a IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e aprova os respetivos estatutos
by oficina | Out 21, 2014 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 219/2014 – Vincula vários serviços do Ministério da Educação e Ciência à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa
