Alteração – transporte não urgente de doentes – S.N.S.

by oficina | Fev 11, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 28-A/2015 – Terceira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte...

Acórdão n.º 845/2014 – Tribunal Constitucional

by oficina | Fev 11, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 845/2014 – Não julga inconstitucionais as normas constantes dos artigos 1.º, n.º 1, 2.º e 3.º da Lei n.º 43/2005, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 53-C/2006, de 29 de dezembro,...

Subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte

by oficina | Fev 11, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 1448/2015 – Subdelegação de Competências

Atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela LGTFP

by oficina | Fev 6, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 25/2015 – Explicita as obrigações ou condições específicas que podem fundamentar a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do...

Alterações – Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial; Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; e Código das Sociedades Comerciais

by oficina | Fev 6, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 26/2015 – Promove um enquadramento mais favorável à reestruturação e revitalização de empresas, ao financiamento de longo prazo da atividade produtiva e à emissão de...

Acordãos n.ºs 770/2014; 779/2014 e 859/2014 do Tribunal Constitucional

by oficina | Fev 6, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 770/2014 – Não julga inconstitucional a norma extraída da conjugação do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 824.º do Código de Processo Civil, na...

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste – Delegação de competências

by oficina | Fev 5, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 1248/2015 – Despacho de delegação de competências

Alteração – regime jurídico de acesso e de exercício à atividade funerária

by oficina | Fev 2, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 17/2015 – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de outubro, que estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício à atividade funerária, prorrogando o período de transição para a habilitação dos...

Alteração – estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

by oficina | Fev 2, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 18/2015 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, que aprova os estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, harmonizando o regime da atribuição da compensação por cessação de funções dos...

Emolumentos consulares – taxa de câmbio a partir de 01.fev.2015

by oficina | Jan 29, 2015 | Notícias do Dia

AVISO N.º 1037/2015  – Taxas de câmbio a partir de 1 de fevereiro de 2015