by oficina | Nov 14, 2014 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 232/2014 – Primeira alteração à Portaria n.º 11/2013, de 11 de janeiro, que determina que as ações de controlo de dopagem têm por objeto as modalidades desportivas constituídas no âmbito das federações desportivas titulares do estatuto de...
by oficina | Nov 11, 2014 | Notícias do Dia
LEI N.º 77/2014 – Procede à vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância...
by oficina | Nov 11, 2014 | Notícias do Dia
LEI N.º 78/2014 – Aprova o regime jurídico específico aplicável ao Centro de Análise e Operações Marítimas – Narcóticos, estabelecido por Acordo aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 2/2009, de 2 de fevereiro, nomeadamente...
by oficina | Nov 11, 2014 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 684/2014 – Julga procedente ação de impugnação de deliberação de natureza disciplinar tomada por órgão de partido político (expulsão de militante)
by oficina | Nov 10, 2014 | Comunicados
O SFJ comunica que, no âmbito dos contactos regulares com a DGAJ, obteve hoje a informação do Senhor Diretor-Geral que foi já remetido à INCM para publicação em Diário da República, os avisos de abertura dos concursos de acesso às categorias de Escrivão de Direito e...
by oficina | Nov 10, 2014 | Notícias do Dia
Convocam-se todos os sócios, para a Assembleia-Geral, conforme o disposto no artigo 25º nº. 2 alª. c), do Estatuto da Casa do Funcionário de Justiça, que se realizará no próximo dia 14 de Novembro de 2014, pelas 14.00 horas, na Delegação de Coimbra do Sindicato dos...
by oficina | Nov 10, 2014 | Notícias do Dia
AVISO N.º 12442/2014 – Serviço de turno da comarca de Lisboa Oeste
by oficina | Nov 6, 2014 | Comunicados
Os funcionários judiciais terminaram no passado dia 31 de Outubro um processo de luta em defesa dos seus direitos socioprofissionais mas também, e em simultâneo, num ato de cidadania na defesa dos cidadãos, da justiça e do estado de direito. Durante todo o mês de...
by oficina | Nov 1, 2014 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 162/2014- No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva...
by oficina | Out 31, 2014 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 46/2014 – Retifica a Lei n.º72/2014, de 2 de setembro, que procede à segunda alteração à Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, que estabelece a Lei dos Baldios, à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado...
