by oficina | Mar 3, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 96/2015- Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 97.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de...
by oficina | Mar 3, 2015 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 9/2015 – Declaração de Retificação à Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, que procede à primeira alteração à Lei...
by oficina | Mar 2, 2015 | Processual Civil
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais procede à publicação de um novo texto informativo – VERSÃO N.º 2, revisto e atualizado com a Lei n.º 79/2014, de 19/12 e Portaria...
by oficina | Mar 2, 2015 | Processo Civil
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais procede à publicação de um novo texto informativo – VERSÃO N.º 2, revisto e atualizado com a Lei n.º 79/2014, de 19/12 e Portaria n.º 30/2015, de 12/2, sobre o Procedimento Especial de Despejo....
by oficina | Fev 27, 2015 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 7/2015 – Retifica a Portaria n.º 286-A/2014, de 31 de dezembro, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que estabelece as...
by oficina | Fev 27, 2015 | Notícias do Dia
AVISO N.º 2178/2015 – Encontra-se aberto concurso para recrutamento de peritos avaliadores, válido por três anos e destina-se ao preenchimento de 16 vagas na lista do círculo judicial dos Açores
by oficina | Fev 27, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 858/2014 – Julga inconstitucional a norma do artigo 26.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública, na parte em que determina para os...
by oficina | Fev 26, 2015 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 5/2015 – Declaração de retificação à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, Orçamento do Estado para 2015
by oficina | Fev 26, 2015 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 2000/2015 – Despacho de delegação de competências
by oficina | Fev 26, 2015 | Processual Civil
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais procede à publicação de mais novo texto informativo – VERSÃO N.º 2, revisto e atualizado com a Lei n.º 79/2014, de 19/12 e Portaria...
