by oficina | Mar 10, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 852/2014 – Julga inconstitucional a norma retirada do n.º 1 do artigo 132.º do Código Penal, na relação deste com o n.º 2 do mesmo preceito, quando interpretada no sentido de nela se poder...
by oficina | Mar 9, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 36/2015 – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2015
by oficina | Mar 6, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 19/2015 – Primeira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o Regime Jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), alterando a sua...
by oficina | Mar 6, 2015 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 10/2015 – Retifica a Portaria n.º 17-A/2015, de 30 de janeiro, do Ministério das Finanças, que aprova as instruções de preenchimento da...
by oficina | Mar 6, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 66/2015 – Quarta alteração à Portaria n.º 123/2001, de 23 de fevereiro que define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção da carta de...
by oficina | Mar 6, 2015 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 2355/2015 – Despacho de delegação de poderes no Juiz Coordenador
by oficina | Mar 6, 2015 | Notícias do Dia
AVISO N.º 2449/2015 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a partir de 1 de março de 2015
by oficina | Mar 5, 2015 | Comunicados
O SFJ deliberou aderir à greve nacional dos trabalhadores em funções públicas e sociais, decretada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais-FNSTFPS e...
by oficina | Mar 4, 2015 | Família e Menores
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados que se mostra disponível uma nova compilação da LEI TUTELAR EDUCATIVA aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 4/2015, de 15 de...
by oficina | Mar 3, 2015 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 2203/2015 – Despacho delegação de competências nas Secretárias de Justiça
