Acórdão n.º 476 /2015 – Tribunal Constitucional

by oficina | Nov 5, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 476/2015  – Não julga inconstitucionais as normas constantes dos artigos 119.º, 120.º, 126.º, 188.º e 190.º, todos do Código de Processo Penal, quando interpretadas no sentido...

Parecer n.º 25/2014 do M.ºP.º – Procuradoria-Geral da República.

by oficina | Out 30, 2015 | Notícias do Dia

PARECER N.º 25/2014 – O âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de julho, nomeadamente no respeitante aos requisitos de atribuição da compensação especial por invalidez...

PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL E PRÉ-EXECUTIVO E REGULAMENTAÇÃO DE VÁRIOS ASPETOS DAS AÇÕES EXECUTIVAS CÍVEIS

by oficina | Out 29, 2015 | Processual Civil

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica um caderno contendo o PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL E PRÉ-EXECUTIVO e a REGULAMENTAÇÃO DE VÁRIOS ASPETOS DAS AÇÕES EXECUTIVAS...

Informação Sindical – 28 de Outubro de 2015

by oficina | Out 28, 2015 | Comunicados

A CGA, está a proceder à “Comunicação prévia do valor previsível da pensão”, desta vez por correio registado mas continuando a não fornecer todos os elementos que permitam aos requerentes formular um...

Alteração da composição do júri do concurso de admissão à prova de acesso – escrivão de direito

by oficina | Out 27, 2015 | Notícias do Dia

AVISO N.º 12446/2015 – Alteração da composição do júri do concurso de admissão à prova de acesso à categoria de escrivão de direito da carreira judicial do grupo de pessoal oficial de...

Alteração da composição do júri do concurso de admissão à prova de acesso – técnico de justiça principal

by oficina | Out 27, 2015 | Notícias do Dia

AVISO N.º 12445/2015 – Alteração da composição do júri do concurso de admissão à prova de acesso à categoria de técnico de justiça principal da carreira dos serviços do...

Informação Sindical – 26 de Outubro de 2015

by oficina | Out 26, 2015 | Comunicados

Aposentações – posição da CGA contraria a decisão judicial Temos já conhecimento das notificações que a CGA esta a enviar aos requerentes da aposentação ao abrigo da decisão judicial....

Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo – subdelegação de competências nos secretários de justiça

by oficina | Out 26, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 11988/2015 – Subdelegação de competências nos secretários de justiça

Acórdão n.º 5/2015 do Supremo Tribunal Administrativo

by oficina | Out 26, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 5/2015 – As mais-valias decorrentes de actos de alienação de acções detidas há mais de 12 meses que tenham ocorrido antes da entrada em vigor da Lei...

Aprova a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de preenchimento

by oficina | Out 26, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 383/2015 – Aprova a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de preenchimento