Aprova o sistema de avaliação de desempenho na A.R.

by oficina | Mai 8, 2015 | Notícias do Dia

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 49/2015  – Aprova o sistema de avaliação de desempenho na Assembleia da República

5.ª alteração – define os termos/conteúdos/provas/exame – carta de caçador

by oficina | Mai 8, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 127/2015  – Quinta alteração à Portaria n.º 123/2001, de 23 de fevereiro, que define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção da carta de...

PROGRAMA DE APOIO FORMATIVO ÀS PROVAS DE ACESSO

by oficina | Mai 6, 2015 | Comunicados

As ações presenciais do apoio aos candidatos aos concursos de acesso às categorias de Escrivão de Direito e de Técnico de Justiça Principal terão o seu início na próxima semana com sessões em Viana...

Princípios gerais – organização e funcionamento da identificação criminal

by oficina | Mai 6, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 37/2015 – Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro2009/315/JAI, do...

Acórdão n.º 6/2015 do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Mai 6, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 6/2015 – «A folga prevista no n.º 5 da Cláusula 22.ª do Regulamento de Utilização e Prestação de Trabalho, anexo ao Acordo de...

Acórdão n.º 43/2015 do Tribunal Constitucional

by oficina | Mai 6, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 43/2015 – Absolve vários mandatários financeiros da prática de diversas contraordenações e condena vários partidos políticos, coligações de partidos e respetivos...

Despacho de delegação de competências – Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste

by oficina | Abr 30, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 4400/2015  – Despacho de delegação de competências

Regulamento n.º 209/2015 – Câmara dos Solicitadores

by oficina | Abr 30, 2015 | Notícias do Dia

REGULAMENTO N.º 209/2015  – Alteração ao Regulamento da Caixa de Compensações dos Solicitadores de Execução, aprovado pelo Regulamento n.º 132/2013, de 9 de abril

Lista do movimento dos oficiais de justiça – fevereiro de 2015

by oficina | Abr 29, 2015 | Notícias do Dia

AVISO (EXTRATO) N.º 4612/2015 – Publicação da lista do Movimento dos Oficiais de Justiça referente ao mês de fevereiro de 2015

2.ª alteração ao regime – contribuição extraordinária sobre setor energético

by oficina | Abr 27, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 33/2015 – Segunda alteração ao regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético, aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro