Delegação de competências – Administradores Judiciários

by oficina | Fev 24, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 2814/2016 –  Delegação de competências, nos Administradores Judiciários

Acórdão n.º 4/2016 do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Fev 22, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 4/2016 – «Em julgamento de recurso interposto de decisão absolutória da 1.ª instância, se a relação concluir pela condenação do...

3.ª alteração – prorrogando o prazo para a apresentação – restituição do valor das cauções

by oficina | Fev 22, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 7/2016 – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de junho, prorrogando o prazo para a apresentação, pelos consumidores, dos pedidos de restituição do valor...

Estabelece o regime jurídico das advertências de saúde combinadas

by oficina | Fev 22, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 6/2016 – Estabelece o regime jurídico das advertências de saúde combinadas para produtos de tabaco de enrolar comercializado em bolsas, que transpõe a Decisão de Execução...

Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida

by oficina | Fev 15, 2016 | Notícias do Dia

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 30/2016 – Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto

Abertura do concurso de ingresso – 42 vagas na magistratura judicial – TAF

by oficina | Fev 15, 2016 | Notícias do Dia

AVISO N.º 1756-A/2016 – Abertura do concurso de ingresso em curso de formação inicial teórico-prática para o preenchimento de um total de 42 vagas na magistratura judicial para os tribunais administrativos e fiscais

Abertura do concurso de ingresso – 84 vagas (28 na magistratura judicial e 56 na magistratura do M.P.º)

by oficina | Fev 15, 2016 | Notícias do Dia

AVISO N.º 1756-B/2016 – Abertura do concurso de ingresso em curso de formação inicial teórico-prática para o preenchimento de um total de 84 vagas, sendo 28 na magistratura judicial e 56 na magistratura do Ministério...

Acesso ao ensino superior – fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2016-2017

by oficina | Fev 15, 2016 | Notícias do Dia

DELIBERAÇÃO N.º 146-A/2016 – Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2016-2017

Delegação de competências nos funcionários de justiça providos nas secretarias judiciais

by oficina | Fev 11, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 2136/2016 –  Delegação nos funcionários de justiça providos nas secretarias judiciais constantes do anexo I ao presente despacho

1.ª alteração – Regulamento de Notificação Obrigatória – Doenças transmissiveís e outros riscos

by oficina | Fev 10, 2016 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 22/2016 – Primeira alteração à Portaria n.º 248/2013, de 5 de agosto, que aprova o Regulamento de Notificação Obrigatória de Doenças Transmissíveis e Outros Riscos em...