Acórdãos n.ºs 260/2015 e 264/2015 do Tribunal Constitucional

by oficina | Jun 8, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 260/2015 – Não conhece do pedido de declaração de inconstitucionalidade do artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro (aprova o novo regime jurídico do setor...

ESQUEMATIZAÇÃO DOS PRAZOS DO TRÂNSITO EM JULGADO — EVOLUÇÃO DOS DIVERSOS REGIMES — EM PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

by oficina | Jun 8, 2015 | Processual Civil

Por vezes, necessário se torna efetuar a contagem de prazos para efeito de se obter a data do trânsito em julgado de sentenças ou acórdãos proferidos em processos de natureza cível ou criminal, segundo regimes...

Novas tabelas de retenção na fonte – IRS – REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

by oficina | Jun 5, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 6131-A/2015 – Despacho que aprova as novas tabelas de retenção na fonte na Região Autónoma dos Açores

Acórdão do Tribunal Constitucional N.º 241/2015

by oficina | Jun 5, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 241/2015 – Julga inconstitucionais as normas dos n.os 1 e 3 da Deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados n.º 855/2011 (verbas a pagar pelos estagiários inscritos no 1.º Curso de...

Define o procedimento para apresentação do pedido de autorização prévia – IVA

by oficina | Jun 5, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 172/2015  – Define o procedimento para apresentação do pedido de autorização prévia a que se refere o n.º 1 do artigo 78.º-B do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado...

2.ª alteração à Lei n.º 62/98, de 1/9, sobre a compensação equitativa relativa à cópia privada

by oficina | Jun 5, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 49/2015 – Segunda alteração à Lei n.º 62/98, de 1 de setembro, que regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensação equitativa...

PROGRAMA DE APOIO FORMATIVO AS PROVAS DE ACESSO – MAPA DAS AÇÕES PRESENCIAIS DE JUNHO

by oficina | Jun 5, 2015 | Comunicados

  Dias Grupo F1 Grupo F2 8 e 9  Mirandela Viseu 23 e 24 Faro Guarda

Regime jurídico – atividade da construção

by oficina | Jun 3, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 41/2015 –  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

Alteração – orçamento da R.A.Açores – 2015

by oficina | Jun 3, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2015/A – Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do orçamento da Região Autónoma...

3.ª alteração – Lei dos Compromissos – Pagamentos – Atraso

by oficina | Jun 2, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 99/2015 – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, que contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação...