by oficina | Jun 22, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 183/2015 – Estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto – Estágios Internacionais de Jovens Quadros
by oficina | Jun 22, 2015 | Notícias do Dia
LEI ORGÂNICA N.º 8/2015 – Sexta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), fixando novos fundamentos para a concessão da nacionalidade por naturalização e de...
by oficina | Jun 22, 2015 | Comunicados
Tal como foi já informado, a decisão do TCA Sul confirmou o entendimento feito desde sempre pelo S.F.J. e reafirmou o direito ao regime excepcional de aposentação estabelecido pela LOE 2013. A decisão do T.C.A. transitou em julgado!...
by oficina | Jun 17, 2015 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 6796/2015 – Despacho de delegação de competências
by oficina | Jun 16, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 107/2015 – Suspende o regime de atualização anual das pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho, previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 142/99,...
by oficina | Jun 16, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 179-A/2015 – Aprova o Plano de Intervenção em Cirurgia (PIC)
by oficina | Jun 16, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 280/2015 – Julga inconstitucional a norma extraída das disposições conjugadas do artigo 15.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, e artigos...
by oficina | Jun 15, 2015 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 28/2015 – Declaração de retificação à Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, que “Estabelece os princípios gerais que regem a...
by oficina | Jun 15, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 178/2015 – Primeira alteração à Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro, que regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da...
by oficina | Jun 15, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 296/2015 – Não conhece da ilegalidade da norma do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e n.º 4 da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, na redação...
