by oficina | Jun 23, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 55/2015 – Quinta alteração à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira, de modo a abranger todos os ilícitos...
by oficina | Jun 23, 2015 | Uncategorised
LEI N.º 56/2015 – Segunda alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional,...
by oficina | Jun 23, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 57/2015 – Terceira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto, que aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal, de modo a abranger todos os ilícitos...
by oficina | Jun 23, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 58/2015 – Vigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, atualizando a definição de terrorismo
by oficina | Jun 23, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 185/2015 – Regulamenta a Lei n.º 14/2014, de 18 de março, que aprova o regime jurídico do ensino da condução, nos aspetos relativos ao ensino da condução para habilitação...
by oficina | Jun 22, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 115/2015 – No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 76/2014, de 11 de novembro, estabelece os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício...
by oficina | Jun 22, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 183/2015 – Estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto – Estágios Internacionais de Jovens Quadros
by oficina | Jun 22, 2015 | Notícias do Dia
LEI ORGÂNICA N.º 8/2015 – Sexta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), fixando novos fundamentos para a concessão da nacionalidade por naturalização e de...
by oficina | Jun 22, 2015 | Comunicados
Tal como foi já informado, a decisão do TCA Sul confirmou o entendimento feito desde sempre pelo S.F.J. e reafirmou o direito ao regime excepcional de aposentação estabelecido pela LOE 2013. A decisão do T.C.A. transitou em julgado!...
by oficina | Jun 17, 2015 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 6796/2015 – Despacho de delegação de competências
