Delegação e subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Évora

by oficina | Mar 9, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 3526/2016 – Delegação de competências nos secretários de justiça

Delegação de competências – funcionários de justiça nas secretarias dos TAF

by oficina | Mar 9, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 3502/2016 – Delegação de competências nos funcionários de justiça providos nas secretarias dos TAF

Repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice

by oficina | Mar 8, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 10/2016 –  Repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice a beneficiários com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, pelo...

Cria uma medida excecional de apoio ao emprego – DL n.º 11/2016

by oficina | Mar 8, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 11/2016 –  Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições...

2.ª Alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente

by oficina | Mar 8, 2016 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 42/2016 –  Segunda alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março

Acórdão n.º 56/2015, do Tribunal Constitucional

by oficina | Mar 8, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 56/2016 – Julga inconstitucionais interpretações retiradas das seguintes normas: artigos 40.º, § 1.º, e 65.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 44623, de 10 de outubro de 1962...

Quarta alteração – regime de seleção, recrutamento e mobilidade – pessoal docente

by oficina | Mar 7, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 9/2016 –  Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos...

Acórdãos n.ºs 24/2016; 62/2016; e 85/2016 – Tribunal Constitucional

by oficina | Mar 7, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 24/2016 – Não julga inconstitucional o artigo 356.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, quando interpretado no sentido de que «a leitura dos depoimentos testemunhais prestados no inquérito...

3. Subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte

by oficina | Mar 7, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 3432/2016 – Subdelegação de competências

Acórdãos n.ºs 634/2015; 684/2015; e 41/2016 do Tribunal Constitucional

by oficina | Mar 1, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 634/2015 – Não julga inconstitucional a norma do artigo 144.º do Orçamento de Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que veda a utilização gratuita dos...