Quarta alteração – regime de seleção, recrutamento e mobilidade – pessoal docente

07/03/2016 | Notícias do Dia

  • DECRETO-LEI N.º 9/2016 –  Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação
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