2.ª Alteração – Regime jurídico do impacte ambiental

by oficina | Ago 27, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 179/2015 – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos...

Regime Jurídico da Estruturação Fundiária e altera o CÓDIGO CIVIL

by oficina | Ago 27, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 111/2015 – Estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária, altera o Código Civil, e revoga os Decretos-Leis n.os 384/88, de 25 de outubro, e 103/90, de 22 de março

Tribunal Judicial da Comarca do Porto – delegação de poderes

by oficina | Ago 26, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 9763/2015 – Delegação de poderes

Tribunal Judicial da Comarca do Porto – Turno para realização de serviço urgente

by oficina | Ago 26, 2015 | Notícias do Dia

ANÚNCIO (EXTRATO) N.º 203/2015 – Turno para realização do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de...

​Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra – delegação de competências

by oficina | Ago 26, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 9762/2015 – Delegação de competências

​40.ª Alteração – Código Penal – estabelece o quadro de penas acessórias – crimes contra animais de companhia

by oficina | Ago 26, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 110/2015 –  Estabelece o quadro de penas acessórias aplicáveis aos crimes contra animais de companhia (Quadragésima alteração ao Código Penal e terceira alteração ao Decreto-Lei...

Parecer n.º 19/2014 – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

by oficina | Ago 26, 2015 | Notícias do Dia

PARECER N.º 19/2014 – Proteção concorrencial entre casinos de zonas de jogo. Jogos de fortuna ou azar fora dos casinos

Subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Faro

by oficina | Ago 21, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 9545/2015  – Subdelegação nos Secretários de Justiça, em exercício de funções na Comarca de Faro, das competências, quanto aos respetivos Núcleos, constantes do anexo...

Taxas de câmbio – emolumentos consulares – a partir de 01.set.2015

by oficina | Ago 21, 2015 | Notícias do Dia

AVISO N.º 9294/2015  – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de setembro de 2015

Regime de proteção do dador vivo de órgãos – dádiva e colheita

by oficina | Ago 21, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 168/2015 – Estabelece o regime de proteção do dador vivo de órgãos em relação a eventuais complicações do processo de dádiva e colheita