6.ª Alteração – taxas moderadoras

by oficina | Set 7, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 134/2015 – Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher,...

1.ª Alteração – sobre a exclusão da ilicitude nos casos de interrupção da gravidez

by oficina | Set 7, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 136/2015 – Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez – proteção da...

Alteração Código Civil – modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais

by oficina | Set 7, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 137/2015 – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais

7.ª Alteração – Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional

by oficina | Ago 28, 2015 | Notícias do Dia

LEI ORGÂNICA N.º 11/2015 – Sétima alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)

1.ª Alteração – Lei Orgânica – Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado

by oficina | Ago 28, 2015 | Notícias do Dia

LEI ORGÂNICA N.º 12/2015 – Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2014, de 6 de agosto, que cria a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado

2.ª Alteração – Lei-Quadro das contraordenações ambientais

by oficina | Ago 28, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 114/2015 – Segunda alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, que aprova a lei-quadro das contraordenações ambientais

14.ª Alteração – Código da Estrada

by oficina | Ago 28, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 116/2015  – Décima quarta alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio

Parecer n.º 38/2010 – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

by oficina | Ago 28, 2015 | Notícias do Dia

PARECER N.º 38/2010 – Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas/aplicação do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 116.º do Código do Processo Penal

Publicação – movimento dos oficiais de justiça – junho de 2015

by oficina | Ago 27, 2015 | Notícias do Dia

AVISO (EXTRATO) N.º 9654/2015 – Publicação da lista do Movimento dos Oficiais de Justiça referente ao mês de junho de 2015

Tribunal Judicial da Comarca da Guarda – Serviço de Turno – set.2015 a ago.2016

by oficina | Ago 27, 2015 | Notícias do Dia

AVISO (EXTRATO) N.º 9693/2015 – Publicitação do serviço de turno da Comarca da Guarda