1.ª Alteração – criação do fundo de compensação – serviço comunicações eletrónicas

by oficina | Set 10, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 149/2015 – Primeira alteração à Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto, que procede à criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações...

Parecer n.º 17/2015 – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

by oficina | Set 9, 2015 | Notícias do Dia

PARECER N.º 17/2015 – Regime jurídico da inquirição de testemunhas menores em procedimento disciplinar na presença de pais ou encarregados de educação

Despacho de delegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro

by oficina | Set 9, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 10138/2015 – Despacho de delegação de competências

Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora

by oficina | Set 9, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 147/2015 – Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às...

Regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram a bandeira portuguesa

by oficina | Set 9, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 146/2015 – Regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa, bem como as responsabilidades do Estado português enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de...

Aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados

by oficina | Set 9, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 145/2015 – Aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das...

I Mini Maratona Campus da Justiça – 26 de setembro – Lisboa

by oficina | Set 8, 2015 | Comunicados

No dia 26 de Setembro de 2015, às 10h00, no Parque das Nações, em Lisboa, realiza-se-á I Mini Maratona Campus da Justiça (7,95 km), destinada a juízes, procuradores, advogados e oficiais de justiça, seus familiares e...

Publicação da lista de movimento – oficiais de justiça – julho.2015

by oficina | Set 8, 2015 | Notícias do Dia

AVISO (EXTRATO) N.º 10211/2015 – Publicação da lista do Movimento Extraordinário de julho de 2015

Turnos de juízes na Comarca de Beja – set​.​2015 a dez.2015

by oficina | Set 8, 2015 | Notícias do Dia

AVISO (EXTRATO) N.º 10246/2015 – Turnos de juízes na Comarca de Beja

Regras de organização e funcionamento da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública

by oficina | Set 8, 2015 | Notícias do Dia

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 66/2015 – Aprova as regras de organização e funcionamento da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação...