by oficina | Jun 29, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 81/2016 – Não julga inconstitucional a norma extraída do artigo 49.º do Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, interpretada no...
by oficina | Jun 29, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 8440/2016 – Delegação nos Magistrados Judiciais Coordenadores das Secções instaladas nos municípios de Faro e Portimão, respetivamente Drs. Henrique Jorge Baptista de Lacerda Pavão e...
by oficina | Jun 29, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 8441/2016 – Subdelegação de competências Secretários de Justiça
by oficina | Jun 28, 2016 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 34/2016 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de outubro, que estabelece o regime de proteção das águas subterrâneas contra a poluição e...
by oficina | Jun 28, 2016 | Notícias do Dia
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 24/2016/M – Cria o Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira
by oficina | Jun 27, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 8316/2016 – Subdelegação de competências
by oficina | Jun 27, 2016 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 678/2016 – Retificação de despacho de delegação de competências
by oficina | Jun 22, 2016 | Comunicados
Fomos hoje informados pelo Ministério da Justiça que foi autorizada a realização de movimento para a colocação de Escrivães de Direito e de Técnicos de Justiça Principal, aprovados no recente curso....
by oficina | Jun 22, 2016 | Comunicados
by oficina | Jun 20, 2016 | Comunicados
A comissão eleitoral, recebidas as actas de apuramento das votações presenciais e do escurtinio da votação por correspondência, publicita os resultados provisórios: Órgãos Nacionais: Lista A 2294 Votos, 317...
