Regime complementar de redução das taxas de portagem

by oficina | Jul 21, 2016 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 196/2016 – Estabelece o regime complementar de redução das taxas de portagem a praticar nos lanços e sublanços de várias autoestradas e procede ao alargamento do regime de modulação...

1.ª alteração – regime de redução das taxas do IRS

by oficina | Jul 21, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 33/2016/M – Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, que define o regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas...

Acórdão n.º 11/2016 do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Jul 21, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 11/2016 – «Em caso de arquivamento do inquérito, cabe ao juiz de instrução, nos termos do artigo 116.º, da lei do jogo (Decreto-Lei n.º 422/89, de...

Acórdão n.º 3/2016 do Supremo Tribunal Administrativo

by oficina | Jul 18, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 3/2016 – Na ação administrativa de oposição à aquisição de nacionalidade portuguesa, a propor ao abrigo do disposto nos arts. 09.º,...

Adapta à R.A.Madeira o regime jurídico de acesso e exercício de atividades do comércio, serviços e restauração

by oficina | Jul 18, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 30/2016/M – Adapta à Região Autónoma da Madeira, o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em...

Definição do perfil – trabalhador de empresa privada – estacionamento

by oficina | Jul 18, 2016 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 190/2016 – Definição do perfil que deve possuir um trabalhador de empresa privada concessionária de estacionamento

Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais

by oficina | Jul 18, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 38/2016 – No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 172.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, procede à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais,...

Acórdãos n.ºs 592/2015; 599/2015; e 337/2016 – Tribunal Constitucional

by oficina | Jul 18, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 592/2015 – Julga procedente a ação de impugnação deduzida por militantes do Partido Social Democrata (PSD) e anula as deliberações do Conselho de Jurisdição Nacional do...

​ ​Realização de um movimento extraordinário – escrivão de direito e técnicos de justiça principal

by oficina | Jul 18, 2016 | Notícias do Dia

AVISO N.º 8740/2016 – Realização de um movimento extraordinário de oficiais de justiça, restrito às categorias de escrivão de direito e de técnico de justiça principal

Acórdãos n.ºs 361/2016; 362/2016; e 376/2016 – Tribunal Constitucional

by oficina | Jul 11, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 361/2016 – Não julga inconstitucional a interpretação dos artigos 48.º, 53.º, n.º 2, alínea d), e 401.º, n.os 1, alínea a), e 2, todos do Código de Processo Penal,...