Regula o montante da taxa de gestão de resíduos

by oficina | Set 11, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 278/2015 – Regula o montante da taxa de gestão de resíduos (TGR) a afetar aos municípios e estabelece as regras para a sua liquidação, pagamento e repercussão

Informação Sindical – 10 de Setembro de 2015

by oficina | Set 10, 2015 | Comunicados

NOVO MOVIMENTO EXTRAORDINÁRIO. Tal como tínhamos referido na última informação, obtivemos junto da DGAJ a confirmação de que vai realizar-se, dentro de dias, mais um movimento extraordinário para permitir a...

1.ª Alteração – Estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP

by oficina | Set 10, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 276/2015 – Primeira alteração aos estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., aprovados pela Portaria n.º 353/2012 de 31 de outubro

Aprova o regime jurídico das caixas económicas;

by oficina | Set 10, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 190/2015 – Aprova o regime jurídico das caixas económicas

Alteração – Código Civil e Lei Quadro das Fundações

by oficina | Set 10, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 150/2015 – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei...

1.ª Alteração – criação do fundo de compensação – serviço comunicações eletrónicas

by oficina | Set 10, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 149/2015 – Primeira alteração à Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto, que procede à criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações...

Parecer n.º 17/2015 – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

by oficina | Set 9, 2015 | Notícias do Dia

PARECER N.º 17/2015 – Regime jurídico da inquirição de testemunhas menores em procedimento disciplinar na presença de pais ou encarregados de educação

Despacho de delegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro

by oficina | Set 9, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 10138/2015 – Despacho de delegação de competências

Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora

by oficina | Set 9, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 147/2015 – Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às...

Regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram a bandeira portuguesa

by oficina | Set 9, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 146/2015 – Regula a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa, bem como as responsabilidades do Estado português enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de...